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Termos de Uso

Última atualização: 19 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o TaskFlow (“Plataforma”, “Serviço”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O uso da Plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos ou menores emancipados com autorização dos responsáveis legais. Ao aceitar estes Termos, você declara estar em conformidade com esse requisito.

2. Descrição do Serviço

O TaskFlow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão de tarefas e produtividade pessoal que oferece, entre outras funcionalidades:

  • Criação, organização e acompanhamento de tarefas, metas e projetos;
  • Rastreamento de tempo e sessões de foco (Pomodoro e cronômetro);
  • Visualizações em lista, Kanban e calendário;
  • Insights de Inteligência Artificial sobre produtividade (funcionalidade paga — vide cláusula 7);
  • Sincronização entre dispositivos via conta autenticada.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer tempo, com aviso prévio razoável quando a alteração for significativa.

3. Cadastro e segurança da conta

Para utilizar o TaskFlow, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Todas as atividades realizadas em sua conta;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado pelo e-mail contato@inspiratoridigital.com.br.

Não é permitido criar contas com informações falsas, utilizar contas de terceiros ou criar múltiplas contas para burlar restrições do Serviço.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar o TaskFlow apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

  • Violar leis ou regulamentações aplicáveis, inclusive a LGPD;
  • Tentar acessar, sem autorização, sistemas, dados ou contas de outros usuários;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte do Serviço;
  • Utilizar scripts, bots ou automações para sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização prévia e por escrito.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e/ou criminal nos termos da legislação vigente.

5. Conteúdo do Usuário

Todo o conteúdo inserido por você na Plataforma (tarefas, metas, anotações etc.) é de sua exclusiva propriedade. Ao inserir conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço. Não utilizaremos seu conteúdo para treinamento de modelos de IA sem o seu consentimento explícito.

Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo inserido e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente. Nos reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

6. Propriedade Intelectual

O TaskFlow, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos, gráficos e demais elementos da interface, é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e demais legislações aplicáveis. O uso do Serviço não confere ao Usuário nenhuma licença sobre a propriedade intelectual da Empresa, exceto o direito limitado de acesso ao Serviço conforme descrito nestes Termos.

7. Planos, funcionalidades pagas e faturamento

Algumas funcionalidades do TaskFlow, incluindo os Insights de Inteligência Artificial, são exclusivas de planos pagos e não estão disponíveis na versão gratuita. Essas funcionalidades serão disponibilizadas gradualmente conforme a evolução da plataforma.

  • Os valores, condições e periodicidade de cobrança dos planos pagos serão informados na página de planos no momento da contratação;
  • O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso às funcionalidades pagas;
  • Reembolsos seguirão a política específica do plano contratado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para contratações realizadas online;
  • Nos reservamos o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias.

8. Inteligência Artificial

As funcionalidades de IA do TaskFlow utilizam modelos de linguagem de terceiros para gerar análises e recomendações com base nos seus dados de produtividade. Os insights gerados têm caráter informativo e de sugestão, não constituindo aconselhamento profissional de qualquer natureza. Não garantimos a precisão, completude ou adequação dos insights gerados pela IA à sua situação específica. Você é o único responsável pelas decisões tomadas com base nesses insights.

9. Disponibilidade e limitação de garantias

Nos empenhamos para manter o TaskFlow disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico ou de ausência de erros. Poderemos realizar manutenções programadas com aviso prévio e manutenções emergenciais sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Empresa não se responsabiliza por:

  • Perda de dados decorrente de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou uso inadequado pelo Usuário;
  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso do Serviço;
  • Decisões tomadas com base nos insights gerados pela IA;
  • Conteúdo inserido por terceiros na Plataforma.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total perante o Usuário excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

11. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da Plataforma. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias para possível reativação e, após esse prazo, excluídos conforme nossa Política de Privacidade, ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deve cancelar sua conta antes da data de vigência.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme disposto no art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@inspiratoridigital.com.br.

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